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 Escrito por Carlos Alberto às 23h41[] [envie esta mensagem] [ link ] TJ mantém Riva no 'comando da Assembléia' mas mantém indisponibilidade de bens
O plantão noturno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a cargo do desembargador José Jurandir de Lima, decidiu por suspender a decisão do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 17ª Vara Civil, que havia determinado o afastamento do deputado estadual José Geraldo Riva (PP), do cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Funcionários do Judiciário Estadual informaram que a decisão foi parcial. Com isso, Riva não deverá ser intimado para deixar o cargo de 1º Secretário. Contudo, permanecem a decisão do juiz sobre indisponibilidade de bens de Riva, do ex-deputado Humberto Bosaipo, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos funcionários graduados Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.Segue ainda valendo a decisão para entrega de documentos relativos às licitações ou processos de compra que tenham como interessada a empresa M.J.K. Comércio e Representações, incluindo recebimento de bens, serviços ou valores. Riva, Bosaipo e os funcionários que ocupavam cargos de confiança, segundo a denúncia, são acusados de serem responsáveis por desvios ilícitos na ordem financeira de R$ 2,5 milhões. O Ministério Público havia conseguido acesso às contas da Assembléia Legislativa, ocasião em que foram identificadas 49 cópias de cheques nominais á empresa M.J.K. Diligências ministeriais constataram que esta empresa está com sua inscrição municipal suspensa, sendo que na vizinha cidade de Várzea Grande, não a renova desde 1999. Ainda, não possui registro de empregados e nem de pagamento de contribuições sociais junto ao INSS, como também se encontra com licença cassada perante a secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso por irregularidades cadastrais. A empresa é suspeita de ter sido utilizada para lavagem e desvio de dinheiro público. Fonte: Só notícias Escrito por Carlos Alberto às 23h36[] [envie esta mensagem] [ link ] Justiça afasta Riva; seus bens e de Bosaipo estão indisponíveis O deputado estadual José Riva (PP) foi afastado ontem por decisão judicial da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Ele ocupa o cargo de 1º secretário e comanda as finanças do Legislativo. Riva continua deputado, mas fica afastado temporariamente da primeira secretaria. A decisão foi tomada pelo juiz da 17ª Vara Cível de Cuiabá, Gonçalo de Barros Neto, ao acatar pedido em ação do Ministério Público Estadual.
Um oficial de justiça foi designado no começo da tarde para tentar intimar o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR). A decisão inclui também busca e apreensão de documentos na Assembléia e a indisponibilidade dos bens do deputado, que responde a ações por improbidade administrativa. A denúncia do MP aponta pagamento de despesas inexistentes ou irregulares no período de 1999 a 2002, para determinadas empresas que seriam fantasmas. A ação civil é de ressarcimento de danos ao Erário interposta pelo Ministério Público contra José Riva e o ex-deputado Humberto Bosaipo -atual conselheiro do TCE- e contra Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira. Conforme os autos, o secretário da Assembléia e o ex-parlamentar foram acusados de desvios ilícitos no Legislativo Estadual na ordem de R$ 2, 5 milhões. Os outros envolvidos, à época lotados nos setores de finanças, licitação e patrimônio, são acusados de terem colaborado para a prática do desvio de dinheiro público. A assessoria do Tribunal de Justiça informa que, na denúncia apresentada ao juízo da Vara de Ação Civil Pública, consta a identificação de 49 cópias de cheques nominais à empresa M.J.K. Comércio e Representações Ltda, que em investigação, ficou comprovado que estaria suspensa há alguns anos, com diversas irregularidades e foi cassada pela Secretaria de Estado de Fazenda. Conforme a decisão proferida nesta tarde, deverão ser cumpridas também a busca e a apreensão de todos os documentos relativos às licitações ou processos de compra que tenham como interessada a referida empresa, A decisão pela apreensão dos documentos levou em conta a afronta a preceitos constitucionais considerando que as partes acusadas, conforme denúncia ministerial, estariam criando obstáculos às investigações. O processo deverá seguir, com o conseqüente contraditório e regular defesa, abrindo oportunidade a todos os que nele estiverem inseridos a oporem as acusações que lhe foram imputadas. Riva, Bosaipo e os demais acusados podem recorrer da decisão do magistrado Gonçalo Barros Neto. Fonte: Só Notícias com 24 Horas News Escrito por Carlos Alberto às 07h53[] [envie esta mensagem] [ link ] Homem é assassinado em Alta Floresta quando saía do trabalho Luis Carlos Batista Rodrigues, 35 anos foi morto com dois tiros por volta das 15h50min desta terça (3),no momento em que deixava o seu trabalho no Frigorífico Quatro Marcos,na MT 208, e ia entrar no ônibus que costumeiramente toma para retornar à sua casa. O acusado, segundo testemunhas, é Genésio Teixeira de Siqueira,de 44 anos que, após cometer o crime, fugiu em uma moto. A Polícia Militar que ainda não tem pistas sobre o assassino nem sobre o motivo que o teria levado a praticar o crime, montou barreiras na MT 208. Escrito por Carlos Alberto às 18h49[] [envie esta mensagem] [ link ] Nortão: ONG investigada por 'administrar' terras públicas
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está investigando o multimilionário sueco Johan Eliasch porque estaria comprando muitas terras na região amazônica, desde 2005, com o argumento de proteger a floresta. As investigações da Abin ainda não são conclusivas, mas um relatório preliminar informa que nenhuma terra na Amazônia está registrada em nome dele. O Fantástico revelou, neste domingo à noite, que, além dos negócios feitos através do fundo de investimentos, Johan é um dos fundadores da ONG Cool Earth, que atua na Amazônia, e também é investigada pela Abin. A agência identificou cinco áreas, num total de 145 mil hectares, que seriam administradas pela ONG. Duas dessas áreas, segundo a investigação, levantam suspeitas. Elas ficam no Nortão de Mato Grosso. Uma delas é no Cristalino - próximo a Alta Floresta- e a outra é o Teles Pires, na divisa com Pará e somam 130 mil hectares. O Teles Pires está em terras públicas, do governo; o parque estadual do Cristalino é uma área da Força Aérea Brasileira. Ainda de acordo com o Fantástico, o relatório da Abin diz, textualmente, que esses dois projetos estão ladeados "por solicitações de pesquisa geológica de reservas de ouro". E destaca que "esta região repousaria sobre formação geológica rica em lamprófiro, mineral encontrado em áreas de jazidas de diamante". O relatório informa ainda que "diferentemente do que atesta o certificado emitido pela ONG, há áreas já desmatadas e duas pequenas centrais hidrelétricas nos rios Nhandu e Rochedo". A ONG Cool Earth pede doações para preservar a floresta Amazônica. Segundo a Abin, há indícios de que a cobrança seja uma fraude. A agência considera mais grave o caso dos projetos em terras públicas em Mato Grosso porque aí a ONG estaria criando direitos para estrangeiros sobre áreas brasileiras, à revelia das leis nacionais. O que a Abin já conseguiu descobrir é que os negócios de Johan Eliasch no Brasil seriam feitos por meio de um fundo de investimentos que comprou terras da madeireira Gethal. O sueco seria, segundo a agência, o principal controlador desse fundo. O fundo de investimentos é registrado nos Estados Unidos, no estado de Delaware, o que dificulta a investigação da Abin, porque a legislação de lá não permite a divulgação dos nomes dos sócios das empresas. No relatório, a agência destaca que esse controle indireto da terra não é ilegal, mas uma forma de aproveitar "lacunas da legislação brasileira" para comprar terras na Amazônia. Fonte: Só Notícias Escrito por Carlos Alberto às 08h56[] [envie esta mensagem] [ link ] |
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